O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou novas regras para a prorrogação dos benefícios por incapacidade temporária, também conhecidos como auxílio-doença.
Com a publicação da Portaria Conjunta Nº 49 no Diário Oficial da União, o governo, em parceria com o Ministério da Previdência, realizou mudanças que visam aprimorar e simplificar o processo de extensão desses benefícios.
Essas novas diretrizes estão em vigor e impactam diretamente os segurados que necessitam prorrogar o benefício por incapacidade temporária. Veja a seguir como funcionam as novas regras e o que mudou no processo de prorrogação desse auxílio.
Principais Mudanças nas Regras de Prorrogação do Benefício por Incapacidade
A nova normativa do INSS estabelece que o pedido de prorrogação do benefício deve ser realizado até 15 dias antes da data prevista para a cessação do auxílio. Esse procedimento ajuda a agilizar a continuidade do pagamento para aqueles que ainda não estão aptos para retornar ao trabalho.
Entre as principais mudanças, destacam-se:
- Avaliação Médica Pericial em Até 30 Dias: caso o tempo de espera para a realização da avaliação médica pericial seja de até 30 dias, a avaliação será marcada para coincidir com a data de cessação administrativa do benefício.
- Prorrogação Automática por Mais 30 Dias: se o prazo para a avaliação médica exceder 30 dias, o benefício será automaticamente prorrogado por mais 30 dias, sem necessidade de agendamento. Isso define uma nova data para a cessação do benefício, permitindo ao segurado mais tempo de recuperação.
- Possibilidade de Cessação Antecipada: se o segurado sentir que está apto para retornar ao trabalho antes da data da nova avaliação, ele poderá solicitar a cessação do benefício pelo aplicativo Meu INSS, portal do INSS, telefone 135 ou diretamente em uma agência da Previdência Social.
Exceções às Novas Regras
É importante destacar que essas regras não se aplicam aos segurados que participam do projeto piloto do novo benefício por incapacidade, cujas diretrizes seguem as normas vigentes até o final do ano anterior. Além disso, as prorrogações solicitadas entre os dias 1º e 5 de julho foram processadas de acordo com as normas anteriores.
Passo a Passo para Solicitar a Prorrogação do Benefício por Incapacidade Temporária
Para quem precisa prorrogar o benefício por incapacidade temporária, o INSS oferece um processo simplificado que pode ser feito pela internet, telefone ou presencialmente. Confira abaixo o passo a passo:
1. Verifique o Prazo
- O pedido de prorrogação deve ser feito com antecedência de até 15 dias antes da data de cessação do benefício atual, para garantir a continuidade do pagamento.
2. Solicite a Prorrogação
- A solicitação de prorrogação pode ser feita através do aplicativo Meu INSS, pelo portal do INSS ou pelo telefone 135. Esse processo é rápido e evita a necessidade de deslocamento até uma agência.
3. Aguarde a Avaliação Médica Pericial
- Após a formalização do pedido, o INSS agendará uma avaliação médica. Se o prazo para essa avaliação for de até 30 dias, ela será marcada para coincidir com a data de cessação administrativa do benefício.
4. Prorrogação Automática em Caso de Demora
- Se o prazo para a avaliação for superior a 30 dias, o benefício será automaticamente prorrogado por mais 30 dias, com uma nova data de cessação. Isso permite ao segurado mais tempo para realizar a avaliação sem interrupções financeiras.
5. Notifique o INSS em Caso de Retorno ao Trabalho
- Caso o segurado esteja recuperado e queira retornar ao trabalho antes da nova avaliação, ele poderá solicitar a cessação antecipada do benefício pelo aplicativo, portal, telefone, ou em uma agência da Previdência Social.
O Que Motivou as Novas Regras?
As mudanças nas regras de prorrogação dos benefícios por incapacidade temporária refletem um esforço do governo para tornar o processo mais eficiente e acessível aos segurados. Essas alterações visam reduzir a espera por avaliações médicas e evitar atrasos nos pagamentos, proporcionando maior segurança financeira aos trabalhadores que, temporariamente, encontram-se incapacitados para exercer suas funções.
Outro aspecto importante das novas regras é a flexibilidade na prorrogação automática, que garante a continuidade do benefício enquanto o segurado aguarda pela avaliação médica. Esse modelo reduz a necessidade de agendamentos frequentes e alivia a sobrecarga nas agências do INSS.
Conclusão
Com as novas diretrizes estabelecidas pelo INSS, os segurados que dependem do benefício por incapacidade temporária têm agora um processo mais simplificado e ágil para solicitar a prorrogação de seus auxílios. As regras que permitem a prorrogação automática em caso de demora na avaliação trazem mais tranquilidade e segurança financeira para os segurados que ainda não se recuperaram completamente.
O segurado deve ficar atento aos prazos e utilizar os canais disponibilizados pelo INSS, como o aplicativo Meu INSS, o portal do INSS e o telefone 135, para realizar a solicitação de prorrogação de forma prática e sem burocracia. A nova regulamentação beneficia tanto os segurados quanto o sistema previdenciário, que agora pode oferecer um serviço mais eficiente e humanizado.
