Recentemente, a Justiça Federal determinou a liberação de mais de R$ 2 bilhões em valores atrasados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse montante será destinado a quem obteve decisões favoráveis em ações judiciais contra o órgão. Os valores correspondem a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, que foram revisados ou concedidos após processos.
Com essa liberação, muitos beneficiários poderão finalmente receber os valores que lhes são devidos. Ao todo, mais de 134 mil pessoas em todo o país serão beneficiadas, totalizando 101.217 processos. Para entender se você tem direito a esses valores, continue lendo e veja como proceder.
Quem tem direito aos atrasados do INSS?
Os valores liberados pela Justiça se referem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são pagamentos de até 60 salários-mínimos, o equivalente a R$ 84.720 em 2024. Esse tipo de requisição contempla beneficiários que venceram ações contra o INSS para revisão ou concessão de benefícios. Os principais grupos contemplados são:
- Aposentados que tiveram a concessão ou revisão de sua aposentadoria reconhecida em juízo.
- Pessoas que receberam auxílio-doença de forma inadequada ou em valor inferior ao devido.
- Beneficiários de pensão por morte, que buscaram revisão ou concessão do benefício na Justiça.
Caso você faça parte de algum desses grupos e tenha uma ação judicial concluída com decisão favorável, é possível que tenha direito a receber os valores atrasados.
Distribuição dos R$ 2 bilhões por regiões do Brasil
Os valores foram distribuídos entre os Tribunais Regionais Federais (TRFs) de acordo com suas jurisdições. A seguir, veja como os recursos foram repartidos entre as diferentes regiões:
1ª Região (Distrito Federal e 13 estados)
- Total geral: R$ 960,4 milhões.
- Previdenciários/Assistenciais: R$ 836 milhões destinados a 45.083 processos e 53.764 beneficiários.
2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo)
- Total geral: R$ 177 milhões.
- Previdenciários/Assistenciais: R$ 140,6 milhões para 6.078 processos e 8.494 beneficiários.
3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul)
- Total geral: R$ 346,9 milhões.
- Previdenciários/Assistenciais: R$ 276,8 milhões para 8.932 processos e 11.212 beneficiários.
4ª Região (Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina)
- Total geral: R$ 376,9 milhões.
- Previdenciários/Assistenciais: R$ 330 milhões destinados a 17.317 processos e 23.967 beneficiários.
5ª Região (Pernambuco e outros 5 estados)
- Total geral: R$ 422,6 milhões.
- Previdenciários/Assistenciais: R$ 365,8 milhões para 18.362 processos e 30.586 beneficiários.
6ª Região (Minas Gerais)
- Total geral: R$ 115,5 milhões.
- Previdenciários/Assistenciais: R$ 112,1 milhões para 5.445 processos e 6.510 beneficiários.
Como saber se você tem direito ao pagamento?
Se você teve uma ação judicial contra o INSS, pode verificar se tem direito aos valores atrasados liberados pela Justiça. Para isso, siga os passos abaixo:
- Acesse o site do TRF correspondente à sua região.
- Busque pela seção de RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
- Insira os seus dados pessoais e o número do processo.
- Consulte o cronograma de pagamento para verificar a data prevista de depósito.
Como receber os valores atrasados do INSS?
Os valores serão pagos através de depósito bancário, conforme o cronograma estabelecido pelos TRFs. Veja os detalhes sobre o processo de pagamento:
- Data do depósito: As datas variam de acordo com a região, e a consulta deve ser feita diretamente no site do Tribunal Regional Federal (TRF) correspondente.
- Caso a conta bancária esteja desativada: Se o depósito não for possível devido a problemas na conta bancária, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
- Agendamento de crédito: O beneficiário pode agendar o crédito pelo Portal BB ou através da Central de Relacionamento do Banco do Brasil.
O que fazer se o valor não for resgatado em um ano?
Caso o valor não seja retirado no prazo de um ano, o beneficiário deve fazer a solicitação de restituição por meio do Portal e-CAC, da Receita Federal. O procedimento é o seguinte:
- Acesse o Portal e-CAC.
- No menu principal, selecione a opção Declarações e Demonstrativos.
- Clique em Meu Imposto de Renda.
- Escolha a opção Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.
Esse processo garante que o beneficiário possa receber o valor mesmo que tenha perdido o prazo de um ano para retirada no banco.
Conclusão
A liberação dos R$ 2 bilhões em valores atrasados pelo INSS é uma vitória significativa para aposentados e pensionistas que lutaram na Justiça para ter seus direitos reconhecidos. A decisão garante que aqueles que obtiveram decisão judicial favorável possam finalmente receber os montantes devidos, muitas vezes aguardados por anos.
Para saber se você tem direito ao pagamento, é fundamental acompanhar seu processo judicial e consultar os prazos e datas de liberação junto ao TRF da sua região.
Se você deseja ficar sempre atualizado sobre esse e outros temas relacionados a benefícios sociais e direitos previdenciários, recomendamos que continue acompanhando nossas publicações e consulte regularmente as atualizações sobre o INSS e demais tópicos de interesse.
